Vol. 6 (2004)

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Publicado: 2004-04-15

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Editorial

EDITORIAL

Editoria

7 - 8
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Artigos

TRF – 15 ANOS

Ridalvo Costa

9 - 16
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PODER, POLÍTICA Y DERECHOS HUMANOS

Margarida Cantarelli

17 - 30
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TETO DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO: AGORA É PRA VALER?

Luiz Alberto Gurgel de Faria

31 - 46
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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Francisco Geraldo Apoliano Dias

47 - 74
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O BRASIL UMA BREVE VISÃO HISTÓRICA DO ESTADO, DAS CONSTITUIÇÕES E DOS TRIBUTOS

Hélio Sílvio Ourem Campos

75 - 124
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A PROVA TÉCNICA NA DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA

Edilson Pereira Nobre Júnior

125 - 138
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O PROBLEMA DA INDENIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO FLORESTAL (ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL)

Raimundo Alves de Campos Junior

139 - 188
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CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)

Leonardo Resende Martins

189 - 198
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ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA E DETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO

Danielle Souza de Andrade Silva

199 - 214
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BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, NA SISTEMÁTICA DA LEI N. 10.444, DE 2002

Francisco Antônio de Barros e Silva Neto

215 - 230
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A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS SFI

Ricardo Siqueira

231 - 234
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DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE (Lei n.º 10.257/2001)

Maria Carolina Scheidgger Neves

235 - 268
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SUBSIDIARIEDADE E PARCERIA: O TERCEIRO SETOR (AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL)

Luciana de Medeiros Fernandes

269 - 340
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