DA INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO

Authors

  • Rita de Cássia Coutinho Monteiro

Abstract

Ao analisar o cabimento do mandado de segurança contra dirigente de instituição particular de ensino, não temos qualquer pretensão de interferir na já assentada jurisprudência do País, que aclama a sua adequação.

Author Biography

Rita de Cássia Coutinho Monteiro

Procuradora.

Published

2019-09-03

Issue

Section

Artigos