DA INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO

Autores/as

  • Rita de Cássia Coutinho Monteiro

Resumen

Ao analisar o cabimento do mandado de segurança contra dirigente de instituição particular de ensino, não temos qualquer pretensão de interferir na já assentada jurisprudência do País, que aclama a sua adequação.

Biografía del autor/a

Rita de Cássia Coutinho Monteiro

Procuradora.

Publicado

2019-09-03

Número

Sección

Artigos