DA INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO

Autores

  • Rita de Cássia Coutinho Monteiro

Resumo

Ao analisar o cabimento do mandado de segurança contra dirigente de instituição particular de ensino, não temos qualquer pretensão de interferir na já assentada jurisprudência do País, que aclama a sua adequação.

Biografia do Autor

Rita de Cássia Coutinho Monteiro

Procuradora.

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Publicado

2019-09-03

Edição

v. 11 (2006)

Seção

Artigos