MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO

Autores/as

  • Carlos Wagner Dias Ferreira

Resumen

Sumário: -1. Considerações Preliminares; 2. Teoria da nulidade dos atos declarados inconstitucionais; 3. Mitigação da teoria da nulidade absoluta: tentativa de primazia da anulabilidade da declaração de inconstitucionalidade; 4. Críticas à manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade; 5. Possibilidade de limitação dos efeitos no controle difuso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 6) O Juiz monocrático e a flexibilização no caso concreto dos efeitos de inconstitucionalidade; 7) Conclusões.

Biografía del autor/a

Carlos Wagner Dias Ferreira

Juiz Federal / 1ª Vara - RN.

Publicado

2019-09-05

Número

Sección

Artigos