MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO

Autores

  • Carlos Wagner Dias Ferreira

Resumo

Sumário: -1. Considerações Preliminares; 2. Teoria da nulidade dos atos declarados inconstitucionais; 3. Mitigação da teoria da nulidade absoluta: tentativa de primazia da anulabilidade da declaração de inconstitucionalidade; 4. Críticas à manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade; 5. Possibilidade de limitação dos efeitos no controle difuso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 6) O Juiz monocrático e a flexibilização no caso concreto dos efeitos de inconstitucionalidade; 7) Conclusões.

Biografia do Autor

Carlos Wagner Dias Ferreira

Juiz Federal / 1ª Vara - RN.

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Publicado

2019-09-05

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Seção

Artigos