Vol. 13 (2007)

View Vol. 13 (2007)

Published: 2007-03-15

Full Issue

PDF Completo (Português (Brasil))

Editorial

EDITORIAL

Revista da ESMAFE

7-8
- PDF (Português (Brasil))

Artigos

LEI INTERPRETATIVA VERSUS RETROATIVIDADE: O DEBATE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Edilson Pereira Nobre Júnior

11-30
- PDF (Português (Brasil))
DIAGNÓSTICO DA INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Marco Bruno Miranda Clementino

31-64
- PDF (Português (Brasil))
AS RECEITAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS

Alcides Saldanha Lima

65-76
- PDF (Português (Brasil))
OS LIMITES ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Eduardo Rocha Dias

77-94
- PDF (Português (Brasil))
EL CONSTITUCIONALISMO ECONÓMICO BRASILEÑO EN LA ACTUALIDAD

Regis Frota Araujo

95-108
- PDF (Português (Brasil))
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Leonardo de Medeiros Fernandes

109-150
- PDF (Português (Brasil))
O PROBLEMA DA CIENTIFICIDADE DO DIREITO COMPARADO: O ESTUDO COMPARATISTA COMO DISCURSO ÉTICO-POLÍTICO, PARA UMA VISÃO MAIS DEMOCRÁTICA EM DIREITO COMPARADO

Adrualdo de Lima Catão

151-176
- PDF (Português (Brasil))
WESTPHALIA: A PARADIGM? A DIALOG BETWEEN LAW, ART AND PHILOSOPHY OF SCIENCE

Marcílio Toscano Franca Filho

177-202
- PDF (Português (Brasil))
ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE O CONTRADITÓRIO E A DIALÉTICA NO PROCESSO CIVIL MODERNO

Terence Dornelles Trennepohl

203-214
- PDF (Português (Brasil))
REGIME PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO - BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005

Adriana Medeiros Gurgel de Faria

215-220
- PDF (Português (Brasil))
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E A TUTELA JURISDICIONAL

Maria Madalena Salsa Aguiar

221-230
- PDF (Português (Brasil))
DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Felipe Vilar de Albuquerque

231-288
- PDF (Português (Brasil))
A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS DO AMICUS CURIAE

Roberto Carlos Martins Pires

289-302
- PDF (Português (Brasil))