Vol. 3 (2002)

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Published: 2002-01-15

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Editorial

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EDITORIA

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Artigos

TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO A ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão. A Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

9
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Por Uma Justiça Mais Célere e Humana

UBALDO ATAÍDE CAVALCANTE

25
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Considerações Sobre a Chamada Redistribuição Recíproca ou Redistribuição por Permuta

JOSÉ DE CASTRO MEIRA

35
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INOVAÇÕES NO PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA RECURSAL CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 10.352/01

FRANCISCO DE QUEIROZ DE BEZERRA CAVALCANTI

43
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Ideologia e Política do Sistema Jurídico e suas Correlações com o Direito de Recorrer

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

53
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Sou do Recife

MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI

69
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O Instituto e a Ordem dos Advogados Brasileiros

JOSÉ ANTONIO MACEDO MALTA

83
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A Democracia Participativa como Alternativa Constitucional ao Presidencialismo e ao Parlamentarismo

PAULO BONAVIDES

91
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A União Européia e a “Europeização” do Direito Constitucional dos Estados Membros

SÉRVULO CORREIA

111
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Direito Intelectual, Exclusivo e Liberdade

J. OLIVEIRA ASCENSÃO

125
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A Produção de Provas e o Poder Criador do Juiz no Juizado Especial Federal

ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

147
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Direito Adquirido e Leis de Ordem Pública

JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

163
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A Teoria dos Princípios para a Solução do Conflito entre o Direito de Propriedade e o Meio Ambiente

RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JUNIOR

189
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Efeitos Gerais dos Recursos e Julgamentos dos Pleitos Recursais

FLÁVIA ROMERO CAMPOS

221
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A Efetividade do Processo, o Contraditório e a Ampla Defesa

BRUNA MARIA JACQUES FREIRE DE ALBUQUERQUE

235
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