Vol. 4 (2002)

Published: 2002-12-15

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Editorial

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EDITORIA

7
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Artigos

PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA E O REFLEXO DA DUALIDADE NO ÍNDICE DA CRIMINALIDADE

UBALDO ATAÍDE CAVALCANTE

9
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La Cosa Juzgada (Ne Bis in Idem) y la Defensa del Acusado en la Corte Penal Internacional

MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI

13
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A Contribuição do Direito Natural Para o Positivismo Jurídico

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

25
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Teoria Jurídica dos Conflitos Internacionais

PAULO GADELHA

37
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Segurança Jurídica. Liberdade e Elisão

HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS

49
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O Magistrado e Sua Grandeza Intelectual, em Face dos Embargos Declaratórios e da Disciplina Judiciária

MILTON DE ROMA FRANÇA

65
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Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária

EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

73
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A Supressão da Categoria dos Bens Imóveis Por Acessão Intelectual Pelo Código Civil de 2002

ROGÉRIO DE MENEZES FIALHO MOREIRA

89
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Pela Unificação do Poder Judiciário

SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA

97
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Ampla Defesa x Desvirtuamentos (Litigância de Má-Fé e seu Ônus Financeiro)

FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

105
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Contagem de Tempo Fictício: Alterações Constitucionais e suas Implicações

CATARINA VILA-NOVA ALVES DE LIMA

129
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Pagamento de Precatórios: Aspectos Relevantes no Âmbito dos Tribunais Regionais Federais

FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA

143
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A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental

ROBERTA LÚCIA COSTA FERREIRA

163
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Ideologias Políticas, Direitos Humanos e Estado: Do Liberalismo à Terceira Via; Reflexões Para a Discussão do Modelo de Estado Brasileiro

ANDRÉ RÉGIS

191
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O Direito à Matrícula Universitária de Servidores Estudantes Redistribuídos de Ofício

MARIA PAULA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS

217
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O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal

CARLOS MAURÍCIO FIGUEIRÊDO, MARCOS NÓBREGA

235
- PDF (Português (Brasil))
A Técnica da Tutela Inibitória e a Efetividade da Prestação Jurisdicional nas Obrigações de Fazer e de Não Fazer

KEPLER GOMES RIBEIRO

247
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Relação de Causalidade e Imputação Objetiva do Resultado

DANIELLE SOUZA DE ANDRADE E SILVA

253
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Vol. 4 (2002)

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Artigos

PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA E O REFLEXO DA DUALIDADE NO ÍNDICE DA CRIMINALIDADE

La Cosa Juzgada (Ne Bis in Idem) y la Defensa del Acusado en la Corte Penal Internacional

A Contribuição do Direito Natural Para o Positivismo Jurídico

Teoria Jurídica dos Conflitos Internacionais

Segurança Jurídica. Liberdade e Elisão

O Magistrado e Sua Grandeza Intelectual, em Face dos Embargos Declaratórios e da Disciplina Judiciária

Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária

A Supressão da Categoria dos Bens Imóveis Por Acessão Intelectual Pelo Código Civil de 2002

Pela Unificação do Poder Judiciário

Ampla Defesa x Desvirtuamentos (Litigância de Má-Fé e seu Ônus Financeiro)

Contagem de Tempo Fictício: Alterações Constitucionais e suas Implicações

Pagamento de Precatórios: Aspectos Relevantes no Âmbito dos Tribunais Regionais Federais

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Ideologias Políticas, Direitos Humanos e Estado: Do Liberalismo à Terceira Via; Reflexões Para a Discussão do Modelo de Estado Brasileiro

O Direito à Matrícula Universitária de Servidores Estudantes Redistribuídos de Ofício

O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Técnica da Tutela Inibitória e a Efetividade da Prestação Jurisdicional nas Obrigações de Fazer e de Não Fazer

Relação de Causalidade e Imputação Objetiva do Resultado

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